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Comentário - Federal - 2005/0917

IRPF/IRPJ - Declaração de Bens e Direitos no Exterior - Circular BACEN nº 3.278/2005

Independentemente das Declarações a serem apresentadas à Receita Federal, as pessoas físicas ou jurídicas, detentora de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro de 2004, sejam iguais ou superiores a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas, devem informar ao Banco Central do Brasil, no período compreendido entre as 9 horas do dia 10 de março de 2005 e as 20 horas do dia 31 de maio de 2005, os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2004.

As informações solicitadas estão relacionadas às modalidades abaixo indicadas, podendo ser agrupadas quando forem coincidentes o país, a moeda, o tipo e a característica do ativo:

a) depósito no exterior;

b) empréstimo em moeda;

c) financiamento;

d) leasing e arrendamento financeiro;

e) investimento direto;

f) investimento em portfólio;

g) aplicação em derivativos financeiros; e

h) outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

As aplicações em Brasilian Depositary Receipts (BDR) devem ser prestadas pelas instituições depositárias, de forma totalizada por programa.

Os fundos de investimentos no exterior (FIEX), por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

A Declaração será feita, nos termos da Circular da Diretoria Colegiada do BACEN nº 3.278, de 23.02.2005, publicada no D.O.U. de 25.02.2005, por meio de declaração disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, endereço ( continua ... )

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