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Comentário - ICMS - 2005/0902

ICMS/RO - Dispensada a Apresentação da GI/ICMS Referente Exercício de 2004. Resolução CGRE nº 3/05.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual de Rondônia, por meio da Resolução nº 3/05 de 16/02/05, publicada no DOE-RO de 18/02/05, autorizou a dispensa de apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS), relacionadas com o exercício de 2004.

A Guia de Informação referenciada, criada pelo parágrafo 2º do artigo 321 do RICMS/RO, possui periodicidade anual e deveria ser entregue até o dia 31 de ( continua ... )

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