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Comentário - Federal - 2005/0911

PIS/Pasep e COFINS - Não-cumulatividade - Operações com Café - Tratamento Fiscal

Sem pretender esgotar o assunto, faremos um apanhado do tratamento fiscal dispensado pela legislação do PIS/Pasep e da COFINS nas operações com café.

I - Crédito presumido (art. 8º da Lei nº 10.925/2004, com redação dada pela Lei nº 11.051/2004)

As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de produção, enquadradas na sistemática da "não-cumulatividade", que industrializem café e outros produtos contendo café em qualquer proporção, poderão deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor das aquisições ou recebimentos da matéria prima café efetuada, no mesmo período, junto a:

a) produtor pessoa física residente ou domiciliada no país;

b) cooperado, pessoa física, de cooperativa de produção;

b) cerealista que exerça cumulativamente as atividades de secar, limpar, padronizar, armazenar e comercializar o café in natura; e

c) pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária e cooperativa de produção agropecuária.

 
O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes.

Considera-se produção, em relação ao café, o exercício cumulativo das atividades de padronizar, beneficiar, preparar e misturar tipos de café para definição de aroma e sabor (blend) ou separar por densidade dos grãos, com redução dos tipos determinados pela classificação oficial, inclusive quando estas atividades forem exercidas por cooperativas.

I.1 - Cálculo do crédito presumido

O montante do crédito presumido será determinado mediante aplicação, sobre o valor das aquisições, das seguintes alíquotas:

a) 0,5775, para o PIS/Pasep; e

b) 2,66%, para a ( continua ... )

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