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ICMS/PB - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4950

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

II - Industrialização por encomenda

III - Remessa para industrialização

IV - Possibilidade de o fornecedor entregar MP, PI ou ME diretamente no estabelecimento industrializador

IV.1 - Estabelecimento fornecedor

IV.2 - Estabelecimento industrializador

V - Trânsito da mercadoria por mais de um estabelecimento industrializador

Introdução

Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda.

Por operação de industrialização por encomenda, entende-se a remessa de mercadoria para realização, fora do estabelecimento do contribuinte encomendante, de quaisquer das operações consideradas como industrialização, tais como, transformação e beneficiamento.

Ante isto, serão tratados no presente Roteiro os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte do ICMS que pretenda realizar operações de industrialização por encomenda, no âmbito do Estado da Paraíba, com base no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº ( continua ... )

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