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Comentário - ICMS - 2005/0898

ICMS/MA - Redução da Base de Cálculo nas Operações com Máquinas e Implementos Agrícolas

Este comentário apresenta os tratamento fiscal vigente no Estado do Maranhão, referente às operações com máquinas e implementos agrícolas, de acordo com o disposto no artigo 4º do Anexo 1.4 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10.07.2003, com fundamento no Convênio ICMS 52/1991 (e alterações), cujos benefícios estão prorrogados por força do Convênio ICMS 10/2004, conforme o exposto nos itens a seguir.

1. Base de Cálculo

É reduzida a base de cálculo do ICMS, até 31.10.2007, nas operações com máquinas e implementos agrícolas, arrolados na tabela constante do item "2", inclusive na importação do exterior, de forma que a carga tributária seja equivalente aos seguintes percentuais:

 
O prazo atual está prorrogado pela legislação estadual, conforme o disposto na alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 20.609, de 05.07.2004, com eficácia a partir de 01.05.2004.

a) nas operações interestaduais:

a.1) 4,1%, quando destinadas ao Estado do Maranhão, oriundas dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, inclusive para efeito do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, por estabelecimento destinatário localizado em território maranhense;

a.2) 7,0%, nas operações interestaduais:

- destinadas ao Estado do Maranhão, oriundas dos Estados das Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo, inclusive para efeito do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, por estabelecimento destinatário localizado em território maranhense;

- iniciadas no Estado do Maranhão;

b) 5,60%, nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações ( continua ... )

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