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IRPJ - Entidades de previdência privada - Regime de tributação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/4084

Sumário

Introdução

I - Regime aplicável até 31 de dezembro de 2004

I.1 - Tributação dos ganhos com compensação do imposto retido

I.2 - Tributação pela diferença de alíquotas entre pessoa jurídica e pessoa física

I.3 - Opção pela sistemática

II - Regime aplicável a partir de 1º de janeiro de 2005

III - Tributação das entidades de previdência aberta com fins lucrativos

IV - Tributação na fonte efetuada pela entidade de previdência privada

IV.1 - Alíquotas para beneficiários optantes

IV.2 - Opção pela tributação definitiva na fonte

IV.3 - Base de cálculo

IV.4 - Beneficiário não optante

IV.4.1 - Resgates

IV.4.2 - Recebimento de benefícios

V - Fundos de Investimentos com Patrimônio Segregado

VI - Receita originária de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar - Tributação na patrocinadora

VII - Decisões Administrativas

( continua ... )

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