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Comentário - Federal - 2005/0909

Aprovado o programa aplicativo "Ganhos de Capital" - ano-calendário de 2005 - IN SRF 505/05

Por meio da Instrução Normativa SRF nº 505, de 11.02.2005, publicada no DOU de 14.02.2005, foi aprovado o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao imposto de renda de pessoa física, para o ano-calendário de 2005.

O programa disponibilizado pela Receita Federal visa facilitar o cálculo do imposto mensal devido, portanto sua utilização não é obrigatória.

Clique aqui para baixar o Programa.

Lembramos que estão sujeitas ao pagamento do imposto as pessoas físicas que auferirem ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação à prazo, efetuadas em anos anteriores, com tributação diferida, excetuadas as operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; com ouro, ativo financeiro; em mercado de liquidação futura fora de bolsa.

O imposto apurado, regra geral, deverá ser recolhido até o último dia do mês subseqüente àquele em que os ganhos forem obtidos, sob o código DARF 4600, sendo que o ganho de capital sujeita-se à incidência do imposto de renda em separado dos demais rendimentos tributáveis recebidos no mês, sob a forma de tributação definitiva, à alíquota de 15%, não compensável na Declaração de Ajuste Anual.

Para saber mais sobre a tributação sobre ganhos de capital das pessoas físicas, veja nosso Roteiro de Procedimentos, inclusive para verificar as hipóteses de não incidência e de isenção.

 
Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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