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IRPF e IRPJ/CSLL - Planos de benefícios de caráter previdenciário, FAPI e seguro com cláusula de cobertura por sobrevivência - Tributação sobre os resgates ou benefícios - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4139

Sumário

Introdução

I - Regime de tributação instituído pela Lei nº 11.053/2004

I.1 - Alíquotas

I.2 - Base de cálculo

I.3 - Forma e prazo para recolhimento

I.4 - Opção pelo regime de tributação exclusivo na fonte - Alíquotas regressivas

I.5 - Opção aos participantes que ingressaram em planos de benefícios de caráter previdenciário, FAPI ou seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência até 31 de dezembro de 2004

II - Resgates efetuados até 31 de dezembro de 2004 em planos de previdência complementar

III - Resgates efetuados e benefícios recebidos a partir de 1º de janeiro de 2005 cujo participante não tenha efetuado a opção instituída pela Lei nº 11.053/2004

III.1 - Resgates totais ou parciais de recursos acumulados

III.2 - Recebimento de benefícios pagos pelas entidades de previdência e de sociedade seguradora

IV - Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995

IV.1 - Do tratamento a ser aplicado aos beneficiários que se aposentarem a partir de 1º de janeiro de 2013

IV.2 - Do tratamento a ser aplicado aos beneficiários que se aposentaram entre os anos de 2008 e ( continua ... )

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