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Comentário - Federal - 2005/0906

Aprovado o programa aplicativo Livro Caixa da Atividade Rural - ano-calendário de 2005 - IN SRF 499/05

Foi aprovado, pela Instrução Normativa SRF nº 499 de 28.01.2005, publicada no DOU de 31.01.2005, o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural", relativo ao imposto de renda de pessoa física que exercem esta atividade, referente ao ano-calendário de 2005.

O programa visa facilitar a apuração do resultado da atividade rural pelas pessoas físicas, portanto sua utilização não é obrigatória.

Clique aqui para baixar o Programa.

Considera-se resultado de atividade rural a diferença entre os valores das receitas recebidas e das despesas pagas no ano-base.

Conforme a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, em seu artigo 2º considera-se atividade rural:

a) a agricultura;

b) a pecuária;

c) a extração e a exploração vegetal e animal;

d) a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;

e) a atividade de captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca, etc.), inclusive a exploração em regime de parceria;

f) a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada.

Para saber mais sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas, veja nosso ( continua ... )

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