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ICMS/RS - Consignação industrial e consignação mercantil - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4662

Sumário

Introdução

I - Incidência do ICMS

II - Mercadorias sujeitas à substituição tributária - Não aplicabilidade

III - Consignação industrial

III.1 - Conceito

III.2 - Aplicabilidade dos procedimentos fiscais específicos

III.3 - Procedimentos fiscais na remessa em consignação industrial

III.3.1 - Consignante

III.3.2 - Consignatário

III.3.3 - Reajuste de preço

III.4 - Utilização das mercadorias no processo produtivo

III.5 - Devolução da mercadoria

IV - Consignação mercantil

IV.1 - Conceito

IV.2 - Aplicabilidade dos procedimentos fiscais específicos

IV.3 - Procedimentos fiscais na remessa em consignação mercantil

IV.3.1 - Consignante

IV.3.2 - Consignatário

IV.3.3 - Reajuste de preço

IV.3.4 - Venda da mercadoria ( continua ... )

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