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Informativo - Federal - 2005/0904

DIRF/2005 - Rendimentos do Trabalho devem ser informados ainda que não tenha havido retenção de imposto

Por mais absurdo que possa parecer, o art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493/2005 está obrigando as empresas a informar na DIRF os beneficiários e rendimentos do trabalho assalariado ou não assalariado, de previdência privada e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto.

Até a DIRF relativa ao ano-calendário de 2003, a empresa só estava obrigada a informar na DIRF beneficiários sem retenção de imposto de renda na fonte quando o rendimentos fosse de trabalho não assalariado, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ou de de previdência privada e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Esta determinação desconfigura a natureza jurídica da Declaração de Imposto de Renda na Fonte - DIRF, alterando um conceito de há muito arraigado na área fiscal, além de provocar duplicação de informações que já são prestadas na GFIP e na ( continua ... )

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