x
x
x
ICMS/RJ - Venda para Entrega Futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/3105

Sumário

Introdução

I - Nota fiscal de simples faturamento

I.1 - Escrituração

II - Nota fiscal de remessa da mercadoria

II.1 - Base de cálculo

II.2 - Escrituração

II.3 - Crédito fiscal

III - Desfazimento da venda

Introdução

Muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente à entrega da mercadoria.

Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte pode adotar nesses casos.

No presente roteiro trataremos da venda para entrega futura prevista na Resolução Sefaz nº 720/204, Anexo XIII, art. 31 e seguintes.

I - Nota fiscal de simples faturamento

De acordo com a legislação do ICMS é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?