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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de fevereiro de 2005 (31/01/2005 a 04/02/2005)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAManual dos Formulários Retificadores (RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD)Instrução Normativa SRP nº 2 de 28.01.2005Aprova o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD
Manual Normativo de Arquivos Digitais - Procedimentos para ApresentaçãoPortaria SRP nº 58 de 28.01.2005Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
Servidores Públicos - Regimes Próprios de Previdência SocialPortaria MPS nº 87 de 02.02.2005Altera a Portaria nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a definição e aplicação dos parâmetros e diretrizes gerais previstos na Lei nº 9.717/98, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos militares dos Estados e do Distrito Federal
TRABALHISTAContratos de Trabalho - Novo Código Civil( continua ... )

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