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PIS/PASEP e COFINS - Suspensão nas Vendas de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem Destinados à Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora e Frete - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4069

Sumário

I - Histórico

II - Pessoas que podem se beneficiar com a suspensão

III - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora

III.1 - A partir de 04.04.2012

III.2 - De 23.10.2007 até 03.04.2012

III.3 - Até 22.10.2007

IV - Procedimentos na Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora

IV.1. - Habilitação e documentação

IV.1.1 - Ato Declaratório de Habilitação

IV.1.2 - Indeferimento do Requerimento de Habilitação

IV.1.3 - Cancelamento da Habilitação

IV.1.3.1 - Conseqüências do Cancelamento da Habilitação

IV.1.3.2 - Apresentação de recurso contra o cancelamento da habilitação

IV.1.4 - Restabelecimento da Habilitação

IV.2 - Vedação ao crédito de PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas

IV.3 - Obrigações acessórias

V - Da Extinção da Aplicação do Regime

V.1 - Prazo para cumprimento das providências relacionadas à exportação ( continua ... )

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