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Comentário - ISS - 2005/0140

ISS/SP - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Novos Valores do ISS para o Ano de 2005.

I - Introdução

No ano de 2004 houve uma grande mudança no método para obtenção do valor do ISS devido pelos Autônomos (trabalho pessoal) e pelas Sociedades de Profissionais.

A Lei 13.701/2003 instituiu o chamado Regime Especial de Recolhimento.

Nesta sistemática a base de cálculo não é o preço do serviço ou a importância paga a titulo de remuneração do próprio trabalho. O regime especial fixa um valor mensal sobre o qual deve ser aplicada a alíquota correspondente ao serviço prestado.

 
A apuração do Imposto é mensal mas o recolhimento é trimestral.

Abordamos isso em nosso Informativo - ISS - 2004/0055.

Para o ano de 2005 esses valores devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior.

 
A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou esse índice por meio da Portaria nº 92/2004.

Neste comentário apresentaremos os novos valores do ISS para 2005 e os detalhes sobre a forma de tributação desses profissionais.

II - Autônomos - Trabalho Pessoal

II.1 - Valor da Base de Cálculo - 2005

Em 2004 os autônomos utilizaram os valores originais fixados na Lei como base de cálculo mensal para apuração do ISS devido.

Em 2005 o critério é o mesmo. Somente os valores é que devem ser corrigidos com base na variação acumulada do IPCA.

Na Tabela abaixo elaboramos um comparativo da base de cálculo mensal dos dois ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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