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Comentário - Federal - 2005/0892

Imposto de Renda - Alteração no Regime Tributário das Aplicações Financeiras a partir de 1º de janeiro de 2005

SUMÁRIO

I - Alteração de alíquotas

II - Fundos de Investimento

II.1 - Classificação dos Fundos de Investimento

II.2 - Transferência entre Fundos de Investimento

II.3 - Tributação dos Fundos de Investimento

III - Operações realizadas em bolsa de valores, mercadorias e futuro

IV - Operações realizadas fora de bolsa de valores, mercadorias e futuro

V - Isenções

Introdução

A Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 22.12.2004, resultado da conversão em Lei da Medida Provisória nº 206/04, bem como a Lei nº 11.053/04, resultado da conversão em Lei da Medida Provisória nº 209/04, introduziram importantes alterações na legislação tributária que trata das aplicações financeiras, para rendimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2005.

I - Alteração de alíquotas

A partir de 1º de janeiro de 2005, os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável, inclusive os rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsa de valores, de mercadorias e de futuro (box), no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadoria e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários e no mercado de balcão, bem como em operações de cobertura (hedge), realizadas por meio de operações de swap e outras, nos mercados derivativos, sujeitar-se-ão à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes ( continua ... )

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