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Comentário - Municipal - 2005/0138

Municipal/RJ - ISS e IPTU - Incentivo Fiscal - Lei nº 3.895/2005 - Construção, Acréscimo ou Reforma de Imóvel para Funcionamento de Hotel - Atualizado de acordo com a Lei nº 4.767/2008

I - Introdução

II - Incentivos Fiscais

II.1 - IPTU - Benefícios

II.1.1 - Vigência dos Benefícios

II.1.2 -Tipos de Benefícios

II.1.2.1 - Imóveis não Utilizados como Hotel na Data da Vigência da Lei

II.1.2.1.1 - Erguimento de Edificação sobre Terreno não Edificado

II.1.2.1.2 - Acréscimo em Edificação

II.1.2.1.3 - Transformação de Imóvel em Hotel

II.1.2.2 - Imóveis Utilizados como Hotel na Data da Vigência da Lei

II.1.2.2.1 - Redução prévia

II.1.2.2.1.1 - Impossibilidade de Aplicação da Redução Prévia

II.1.2.2.2 - Acréscimo em Edificação

II.1.3 - Obrigação Acessória

( continua ... )

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