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Comentário - ICMS - 2005/0865

ICMS/PA- Procedimentos Relacionados à Antecipação do ICMS Referente Estoque de Peças, Componentes e Acessórios para Autopropulsados e Outros Fins - Inst.Normativa nº 4/05.

O Secretário Executivo de Estado da Fazenda, por meio da Instrução Normativa nº 4 de 10/01/05, publicada no DOE-PA de 12/01/05, estabeleceu que os estabelecimentos que adquiriram até 31 de dezembro de 2004, em operações interestaduais, os produtos peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, conforme indicado no Anexo Único do Protocolo ICMS 36, de 24 de setembro de 2004, firmado no âmbito do CONFAZ, relacionarão, discriminadamente, o estoque dos produtos, valorizados ao custo de aquisição mais recente, e adotarão as seguintes providências:

I - adicionar ao valor total da relação o percentual de 40% (quarenta por cento) conforme previsto no dispositivo supra mencionado, aplicando sobre o montante assim formado a alíquota de 17 % (dezessete por cento) e deduzindo o valor do crédito fiscal, se houver;

II - remeter à Delegacia Regional a que estiver vinculado, até 30 (trinta) dias após a publicação desta Instrução Normativa, cópia da relação aqui referida, sob as penas da lei;

III - escriturar os produtos arrolados no Livro Registro de Inventário, com a observação "Levantamento de estoque conforme Instrução Normativa nº 4 de 10/01/05;

IV - o valor do imposto resultante do levantamento do estoque, na forma do item I, poderá ser recolhido em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos seguintes prazos:

a) 1ª parcela, até 30 de janeiro de 2005;

b) 2ª parcela, até 28 de fevereiro de 2005;

c) 3ª parcela, até 30 de março de 2005;

d) 4ª parcela, até 30 de abril de 2005;

e) 5ª parcela, até 30 de maio de 2005; ( continua ... )

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