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Comentário - ICMS - 2005/0861

ICMS/MG - Operações subseqüentes com peças, componentes e acessórios usados constantes do estoque em 31/12/2004

O estabelecimento comercializador de peças, componentes e acessórios usados, de produtos autopropulsados, que não tenha efetuado o recolhimento do imposto de acordo com o previsto no Capitulo L, da Parte 1, do Anexo IX, do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, é considerado responsável pela apuração e recolhimento do ICMS relativo às operações com as mercadorias constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004, nos termos da Resolução SEF nº 3.616, de 22/12/2004, publicada no DOE/MG, conforme o exposto neste comentário.

1.Apuração do imposto

Para efeito de apuração do imposto o contribuinte deverá:

a) inventariar as mercadorias existentes em estoque em 31 de dezembro de 2004, inclusive as mercadorias ainda não recebidas, e cuja data de saída da nota fiscal do estabelecimento emitente se deu até aquela data;

b) avaliar o estoque inventariado na forma da letra "a", anterior, pelo preço de aquisição mais recente;

c) adicionar ao montante apurado o produto resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de 40%;

d) aplicar sobre a base de cálculo encontrada a alíquota prevista para as operações internas;

e) quando se tratar de contribuinte que apura o imposto pelo sistema normal de débito e crédito, do valor do imposto apurado nos termos da letra "d", anterior, deduzir, a título de crédito, a parcela de saldo credor eventualmente existente em 31 de dezembro de 2004, até o limite do valor do imposto devido, observado o exposto no item 2 deste Comentário;

f) quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, efetuar a apuração do imposto a recolher mediante a aplicação da alíquota prevista para a operação interna exclusivamente sobre a margem de valor agregado (MVA) apurada conforme a letra "c", ( continua ... )

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