x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0848

ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope - Comunicado nº 26/04

O Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, por meio do Comunicado nº 26 de 27/12/04, publicado no DOE-MG de 29/12/04, dirigido aos contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, estabeleceu que a tabela de preços sugeridos, que vigorará no período de 1o. de janeiro de 2005 a 31 de março de 2005, será a seguinte:

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

PRODUTOS TIPOS DE EMBALAGENS
CERVEJAS COMUNS Garrafa Descartável Retornável até 360 ml Garrafa Descartável Retornável de 361 a 660 ml Lata até 360 ml
Antártica Pilsen 1,04 1,58 0,92
Brahma Chope 1,07 1,77 1,03
Skol Pilsen 1,07 1,83 1,12
Kaiser Pilsen ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?