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Comentário - ICMS - 2004/0849

ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes - Comunicado nº 25/04

O Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, por meio do Comunicado nº 25 de 27/12/04, publicado no DOE-MG de 29/12/04, dirigido aos contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com REFRIGERANTES, estabeleceu que a tabela de preços, que vigorará no período de 1o. de janeiro de 2005 a 28 de fevereiro de 2005, será a seguinte:

TABELA 1

P

R

O

D

U

T

O

U

N

I

D

A

D

E

A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

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R

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A

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O

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T

A

R

C

O

Í

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I

S

M

A

T

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C

O

U

R

O

O ( continua ... )

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