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ICMS/MT - Distribuição de brindes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4926

Sumário

Introdução

I - Conceito de brinde

II - Distribuição pelo próprio adquirente

III - Transporte dos brindes para distribuição direta

IV - Distribuição por intermédio de outro estabelecimento

V - Entrega de brindes ou presentes por conta e ordem de terceiros

V.1 - Destinação das vias

V.2 - Adquirente contribuinte do ICMS

Introdução

Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribuição de brindes. Essa distribuição pode ser realizada diretamente, pelo próprio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos específicos para essas operações previstos no RICMS/MT.

No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos procedimentos que devem ser adotados para sua distribuição de acordo com os artigos 652 a 656 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014.

I - Conceito de brinde

Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Logo, para caracterizar a distribuição de brindes, deverão estar presentes três ( continua ... )

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