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Associações Desportivas de Futebol - Aspectos Previdenciários

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0711

Sumário

I. Definições

II. Contribuições ao INSS

III. Obrigações Acessórias e Principais

IV. Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições

V. Prazos para Recolhimento

VI. Calendário de Eventos e Boletins Financeiros

VII. Desfiliação

VIII. Demais Entidades Desportivas

IX. Fundamentos Legais

I. Definições

Entende-se como clube de futebol profissional, a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, que seja filiada à federação de futebol do respectivo Estado, ainda que mantenha outras modalidades desportivas;

Considera-se entidade promotora a federação, a confederação ou a liga responsável pela organização do evento (ex: campeonato, torneio, etc);

Empresa ou entidade patrocinadora, por sua vez, é aquela que destina recursos à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

II. Contribuições ao INSS

A contribuição patronal, destinada à Previdência Social, a cargo da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, em substituição às contribuições previstas nos incisos I (20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos) e II (GIIL-RAT - 1%, 2% ou 3%) do ( continua ... )

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