x
x
x
Comentário - Federal - 2004/0864

PIS/Pasep e COFINS - Tributação Setorial Diferenciada (Veículos, Máquinas, Medicamentos, Cosméticos, Combustíveis, Cervejas, Refrigerantes e Águas) - Alíquotas e Créditos

S U M Á R I O

I - Máquinas, Veículos e Peças

I.1 - Regime a partir de 01.08.2004 ou, por opção (IN SRF nº 423/2004), a partir de 01.05.2004

I.2 - Produtos abrangidos

I.3 - Incidência na Importação (Alíquotas do art. 8º da Lei nº 10.865/2004)

I.4 - Incidência no Mercado Interno (Lei nº 10.485/2002, com redação do art. 36 da Lei 10.865/2004)

I.5 - Créditos admitidos (Arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865/2004)

II - Medicamentos, Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal

II.1 - Regime a partir de 01.08.2004

II.2 - Produtos abrangidos

II.3 - Incidência na Importação (Alíquotas - Lei nº 10.865/2004, art. 8º)

II.4 - Incidência no Mercado Interno (Lei 10.147/2000, c/red do art. 34 da Lei 10.865/2004)

II.5 Créditos admitidos (Arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865/2004)

II.5.1 - Crédito Presumido (Lei nº 10.147/2000, com red. Da Lei nº 10.548/2002)

III - Combustíveis

III.1 - Regime a partir de 01.08.2004 ou, por opção (IN SRF nº 423/2004), a partir de 01.05.2004

III.2 - Produtos abrangidos (Lei nº 9.718/99, art. 4º e Lei ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?