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Comentário - ICMS - 2004/0819

ICMS/SP - Nova GIA e Declaração do Simples - Utilização Pelos Desenvolvedores de Sistemas a Partir de 1º/01/2005.

 
O Simples Paulista deixou de produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2007, em decorrência da entrada em vigor do Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar 123/2006, conforme disposto no Comunicado CAT nº 29/2007.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está informando que a partir de 1º de janeiro de 2005 será obrigatória a utilização da versão 0204 do arquivo pré-formatado da Nova GIA, disponibilizado desde o dia 13/12/2004 e da versão 0101do arquivo pré formatado da Declaração do Simples, disponível desde 15/10/2004.

As novas versões, para uso exclusivo dos desenvolvedores de sistemas, devem ser acessadas a partir do endereço eletrônico:

( continua ... )

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