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ICMS/AP - Operações com brindes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4891

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Distribuição direta ao consumidor ou usuário final

III - Transporte de brinde efetuado para distribuição

IV - Aquisição de brindes para distribuição por intermédio de outro estabelecimento

IV.1 - Procedimentos fiscais para estabelecimento, seja este filial, sucursal, agência, concessionária

Introdução

Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribuição de brindes. Nessa operação o contribuinte deverá observar os procedimentos específicos para essa operação previstos no RICMS/AP.

No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos procedimentos que devem ser adotados para sua distribuição, de acordo com os arts. 345 a 347 do RICMS/AP.

I - Conceito

A legislação estadual considera como brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Fundamentação: art. 345 do RICMS/AP.

II - Distribuição direta ao consumidor ou usuário final

O contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final ( continua ... )

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