x
x
x
ICMS/BA - Consignação mercantil - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4900

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Remessa em consignação

II.1 - Reajuste de preço

III - Venda da mercadoria

IV - Devolução da mercadoria

V - Inaplicabilidade

Introdução

Para diversificar suas vendas ou evitar aquisições de produtos que possam não ter a comercialização desejada, muitos contribuintes optam pelas operações de consignação mercantil, em que um contribuinte recebe mercadorias para venda, mas somente adquire efetivamente essa mercadoria do seu fornecedor caso realize referida operação.

No presente Roteiro tratamos sobre as obrigações dos contribuintes envolvidos na operação, incluindo as disposições relativas à devolução simbólica das mercadorias efetivamente vendidas pelo consignatário.

I - Definição

Consignação mercantil é uma operação na qual uma pessoa entrega a um contribuinte, mercadorias ou bens para que este os venda ou, caso não realize sua venda, os devolva ao remetente sem o pagamento ou recebimento de qualquer valor.

Dessa forma, o remetente da mercadoria ou bem em consignação mercantil somente procederá ao faturamento dessa mercadoria ou bem contra o destinatário, quando este realizar a sua venda a terceiro.

Por conseguinte, nas operações de consignação mercantil temos a figura do consignante e do consignatário, sendo o consignante a pessoa que remete mercadorias ou bens a um contribuinte do ICMS para que este as venda e o consignatário o estabelecimento que recebe a mercadoria ou bem em consignação mercantil para ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?