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Comentário - ICMS - 2004/0817

ICMS/RJ - Operação Realizada Fora do Estabelecimento

Neste comentário abordaremos o tratamento tributário aplicado às operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto nos artigo 142 e 143 do Livro VI do Título VI do Capítulo VI do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000, conforme o exposto abaixo.

1.Saída de Mercadoria destinada a operação Fora do Estabelecimento

Na saída de mercadoria destinada à realização de operação fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, o contribuinte emitirá Nota Fiscal, na qual, além das exigências previstas no artigo 30 do RICMS/RJ, será feita a indicação dos números e respectivas séries e subséries, caso se trate de Nota Fiscal modelo 1 ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, respectivamente, a serem emitidas por ocasião da entrega das mercadorias.

 
Por ocasião do retorno do vendedor, o estabelecimento arquivará a 1ª via da Nota Fiscal relativa à remessa e emitirá Nota Fiscal referente à entrada, a fim de se creditar do imposto relativo à mercadoria não entregue, mediante o lançamento desse documento no Livro Registro de Entradas. Para efeito do ora exposto, é facultada a emissão de uma única Nota Fiscal referente à entrada, ao final do dia, englobando todas as mercadorias não entregues, retornadas na mesma data, desde que seja anotado, em seu verso, número, série e data das Notas Fiscais correspondentes às remessas respectivas.

1.1Procedimentos Fiscais Antes do Arquivamento da Nota Fiscal de Remessa

Antes do arquivamento da 1.ª via da Nota Fiscal de remessa, será, em seu verso, lançado:

a)o valor das vendas realizadas;

b)o valor do imposto incidente sobre as vendas realizadas;

c)o valor da mercadoria em retorno;

d)o valor do imposto relativo à mercadoria em retorno; ( continua ... )

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