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Comentário - ICMS - 2004/0809

ICMS/MS - Datas-Limites para Recolhimento de ICMS, Relacionadas com os Fatos Geradores de Janeiro e Fevereiro de 2005 - Resolução nº 1.800/04.

O Secretário de Estado de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução nº 1.800 de 13/12/04, publicada no DOE-MS de 14/12/04 estabeleceu as datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores que venham a ocorrer nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, conforme quadro abaixo:

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SERC N. 1.800/04

CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMSCódigo de ControlePeriodicidadede

Apuração

Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref. Janeiro 2005Mês/Ref. Fevereiro 2005
1. NORMAL1.1.0.0Mensal04.02.200504.03.2005
2. SEMANAL1.4.0.0SemanalO imposto deve ser pago até o segundo dia útil após o encerramento do período de apuração
3. ESTIMATIVA (código de tributo 320)1.2.0.0Mensal04.02.200504.03.2005
4. REGIMES ESPECIAIS 2.2.1.0Quinzenal

1ª quinzena

2ª quinzena

25.01.2005

04.02.2005

25.02.2005

04.03.2005

5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO ( continua ... )

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