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Comentário - Federal - 2004/0862

PIS/Pasep e COFINS - Incidência "Não-cumulativa" - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado - IN SRF nº 457/2004

S U M Á R I O

I - Máquinas, Equipamentos e Outros Bens, adquiridos a partir de 1º de maio de 2004

I.1 - Cálculo dos encargos de depreciação, base de cálculo dos créditos

I.1.1 - Depreciação normal

I.1.2 - Depreciação acelerada incentivada - Opções

I.2 - Cálculo dos créditos

II - Bens do ativo imobilizado, adquiridos até 30 de abril de 2004

III - Guarda de documentos

Introdução

A Instrução Normativa SRF nº 457/2004, publicada no DOU. de 05.11.2004, consolidou as normas relativas à utilização de créditos calculados em relação aos encargos de depreciação de máquinas, equipamentos, vasilhames de vidro retornáveis e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, para fins de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pela pessoas jurídicas na sistemática da "não-cumulatividade", constantes dos §§ 14 e 16 do art. 3º e no art. 15 da Lei nº 10.833/ 2003, no § 7º do art. 15, no § 6º do art. 17 e nos arts. 21 e 31 da Lei nº 10.865/ 2004, no art. 5º da Lei nº 10.925/ 2004, e na Medida Provisória nº 219, de 30 de setembro de ( continua ... )

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