x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0804

ICMS/RS - Operações Realizadas por Estabelecimento Atacadista

As operações realizadas por estabelecimentos atacadistas, no Estado do Rio Grande do Sul, possuem tratamento tributário específico, previstos na Seção I do Capítulo XXVII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998, sendo objeto de estudo deste comentário.

1.Importação ou Recebimento de Mercadorias de Outra Unidade da Federação

Nas operações em que o estabelecimento atacadista importar ou receber de outra Unidade da Federação, sem substituição tributária, as mercadorias relacionadas nas tabelas constantes dos itens "2" e "3" deste comentário, será observado o seguinte:

 
Ver § 2º do artigo 46 do Livro I; parágrafo único do artigo 9º do Livro III; itens II, IV e V, da Seção II, e itens I a III e V a XVI, da Seção III, do Apêndice II, todos do RICMS/RS, aprovado, pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/1997.

a)deverá ser emitida, por ocasião da entrada das mercadorias no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do débito próprio e do débito de responsabilidade por substituição tributária, que poderá ser substituída por uma única Nota Fiscal a ser emitida ao final do período de apuração, desde que seja elaborada planilha contendo demonstrativo das aquisições realizadas no período;

b)a Nota Fiscal referida na letra "a" será registrada no Livro Registro de Saídas, conforme segue:

b1) nas colunas sob o título "DOCUMENTOS FISCAIS": com os dados extraídos da Nota Fiscal;

b2) na coluna "VALOR CONTÁBIL": nada será preenchido, uma vez que este valor será lançado pela emissão da Nota Fiscal ou cupom fiscal correspondente a efetiva saída da mercadoria, conforme exposto na letra "c";

b3) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP 5.949;

b4) nas colunas sob o título "OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO": com base de cálculo, a alíquota e o imposto debitado relativos ao débito próprio, conforme Nota ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?