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Comentário - IPI - 2004/0053

IPI - Alterada a Alíquota do IPI Incidente Sobre Biodiesel. - Decreto 5.298/04.

O Presidente da República, por meio do Decreto nº 5.298/04 de 06/12/04, publicado no DOU de 07/12/04, criou na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542/02, o desdobramento na descrição do código de classificação 3824.90.29, através do destaque "Ex 01 - Biodiesel", atribuindo-lhe a alíquota de 0%, para produzir efeitos a partir de ( continua ... )

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