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Comentário - ICMS - 2004/0776

ICMS/PB - Atualizado o Valor da UFR/PB - Portaria Sec.Rec.Est. nº 267/04

O Secretário da Receita Estadual, por intermédio da Portaria nº 267 de 23/11/04, publicada no DOE-PB de 24/11/04, atualizou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, elevando-a de R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos), para R$ 22,87 (vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, produzindo efeitos a partir de 1o. de dezembro de ( continua ... )

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