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PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - REPORTO - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4088

Sumário

Introdução

I - Beneficiários do Regime

II - Habilitação e Coabilitação ao Reporto

II.1 - Vedação

II.2 - Requisitos exigidos

II.3 - Requerimento

II.4 - Concessão

II.5 - Cancelamento

III - Benefícios Fiscais

III.1 - Bens Utilizados na Execução de Serviços de Transporte de Mercadorias em Ferrovias, Trilhos e demais Elementos de Vias Férreas

III.2 - Procedimento especial para ressarcimento - Locomotivas, locotratores, tênderes e vagões

III.2.1 - Pagamento

III.2.2 - Condições

III.2.3 - Retificação

III.2.4 - Verificação da procedência do crédito solicitado

III.2.5 - Operacionalização

IV - Manutenção dos Benefícios

V - Penalidades

VI - Máquinas, Equipamentos e Bens Abrangidos pelo Reporto

VI.1 - Relação de Máquinas, Equipamentos e ( continua ... )

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