x
x
x
ICMS/PB - Operações com veículos usados - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/4967

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de Inscrição Estadual

II - Emissão de Nota Fiscal

III - Escrituração fiscal

IV - Redução de base de cálculo

V - Recolhimento do imposto

VI - Substituição da sistemática de tributação

Introdução

As operações de comercialização com veículos usados promovidas, exclusivamente, por estabelecimentos revendedores autorizados, bem como as operações de comercialização de caminhões, ônibus, micro ônibus, motos e tratores realizadas por qualquer contribuinte são regulamentadas pelos artigos 492 a 499 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19/06/1997.

I - Obrigatoriedade de Inscrição Estadual

Os contribuintes que pratiquem ou promovam as operações de comercialização de veículos usados comentadas no presente roteiro, deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS), antes de iniciarem suas atividades.

Fundamentação: art. 492, parágrafo único do RICMS/PB.

II - Emissão de Nota Fiscal

Nas operações ora tratadas, independentemente de sua natureza ou da procedência do veículo, o estabelecimento deverá emitir Nota Fiscal na entrada, conforme modelo aprovado pela Secretaria das Finanças, através de expedição de instrumento próprio, que conterá as instruções e indicações para ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?