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ICMS/RN - Venda à ordem e para entrega futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4981

Sumário

Introdução

I - Venda à ordem

I.1 - Procedimentos

I.1.1 - Simples faturamento

I.1.2 - Adquirente original

I.1.3 - Vendedor remetente

II - Venda para entrega futura

II.1 - Procedimentos

II.1.1 - Simples faturamento

II.1.2 - Remessa da mercadoria

Introdução

Nas operações relativas à circulação de mercadorias, em regra, a mercadoria deve ser entregue no estabelecimento que consta como destinatário do documento fiscal que acoberta essas operações. Entretanto, há situações em que o contribuinte realiza a venda da mercadoria para uma determinada pessoa e solicita que a entrega seja feita em estabelecimento de terceiro, operação denominada de venda à ordem.

O tratamento tributário aplicado, no Estado do Rio Grande do Norte, para essas operações, conjugada com operação de "entrega futura", será analisado no presente roteiro, conforme se verá a seguir.

I - Venda à ordem

Nas operações de venda à ordem, um determinado contribuinte (adquirente original) adquire mercadoria de um outro contribuinte (vendedor remetente) e solicita que esta seja entregue a terceiro (destinatário) sem que a mesma transite pelo seu estabelecimento.

Nesses casos, tanto o adquirente original quanto o vendedor remetente ficam sujeitos à emissão de Notas Fiscais, conforme subtópicos a seguir. ( continua ... )

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