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Professor - Regras Gerais de Contratação

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2008/3858

Sumário

I. Introdução

II. Contrato de Trabalho

III. Funções do Professor

IV. Jornada de Trabalho

V. Período de Exames

VI. Repouso Semanal Remunerado

VII. Abono de Faltas

VIII. Férias

IX. Aposentadoria

X. Jurisprudência

XI. Fundamentos Legais

I. Introdução

Para exercer o magistério é necessário que o professor possua habilitação legal.

A referida habilitação trata-se de registro de professor expedido pelo Ministério da Educação e do Desporto ou pelas repartições competentes e, também, um registro especial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Este registro do MTE é feito na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e deve constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.

Temos, portanto o requisito fundamental na admissão do professor, o seu registro de habilitação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

II. Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho do professor em nada se diferencia dos demais contratos de trabalho, possuindo apenas, algumas particularidades, conforme demonstraremos neste Roteiro.

 
Para maiores informações sobre o tema acesse o ( continua ... )

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