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Comentário - ICMS - 2004/0762

ICMS/PE - Prorrogado o prazo para entrega da GIA-ST referente outubro de 2004. Port. Sec. Faz. Nº 229/04.

O Secretário da Fazenda, por meio da Portaria nº 229 de 17/11/04, publicada no DOE-PE de 18/11/04 e tendo em vista a ocorrência de problemas técnicos que impossibilitaram a entrega, no prazo estabelecido, da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, relativa ao período fiscal de outubro de 2004, prorrogou o prazo de entrega, relativamente a este período, até o dia 30 de novembro de 2004.

O documento será gerado em meio magnético e a remessa dar-se-á por transmissão eletrônica de dados, via INTERNET, para o seguinte endereço: ( continua ... )

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