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Comentário - ICMS - 2004/0758

ICMS/RJ - Reduzida em 100% a base de cálculo do ICMS nas operações internas de fornecimento de água canalizada. Decreto 36.574/04.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto 36.574 de 12/11/04, publicado no DOE-RJ de 16/11/04, reduziu, com efeitos a partir de 9 de novembro de 2004, a base de cálculo do ICMS nas operações internas de fornecimento de água ( continua ... )

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