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Roteiro - CPMF - Atualizado até 04.07.2007

Roteiro - Federal - 2007/3104

 
A CPMF, em conformidade com o art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi exigida até 31.12.2007, não sendo mais devida a partir de 1º.01.2008.

1. INTRODUÇÃO

2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA

2.1 Operações sujeitas à incidência da CPMF

2.1.1 Procedimento para incidência da CPMF nos lançamentos em conta corrente com saldo negativo

2.1.2 Abrangência da disposição "Liquidação ou pagamento, por instituição financeira, de quaisquer créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros"

2.2. Hipótese não abrangida pela CPMF

3. BASE DE CÁLCULO

3.1 Lançamentos efetuados em conta corrente de depósito de investidor estrangeiro

4. ALÍQUOTA

5. NÃO INCIDÊNCIA

5.1 Requisitos necessários para a aplicação da não incidência da CPMF às entidades beneficentes de assistência social

5.1.1 Indeferimento do pedido de renovação do Certificado pelo CNAS ou não apresentação de nova certidão válida

5.1.2 Descumprimento de qualquer exigência relativa à aplicação da não incidência

5.2 Requisitos para a aplicação da não incidência da CPMF às missões diplomáticas, repartições consulares de carreira, representações de organismos internacionais e regionais e seus respectivos funcionários

5.2.1 Lançamentos a débito nas contas correntes de depósito cujos titulares sejam funcionários ( continua ... )

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