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ICMS/PI - Operações com ativo imobilizado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4938

Sumário

Introdução

I - Entrada de bens destinados ao ativo imobilizado

I.1 - Aquisição interestadual - Diferencial de alíquotas

I.2 - Direito ao crédito

I.2.1 - Forma de cálculo do crédito do ICMS

I.2.2 - Exemplo de cálculo

I.3 - Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

I.3.1 - Modelos

I.3.2 - Escrituração e apresentação obrigatórias

I.3.3 - Apropriação mensal do crédito

II - Saídas de bens do ativo imobilizado

Introdução

Ativo imobilizado é representado pelos direitos que tenham por objeto os bens destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial. Exemplo: computadores, móveis e utensílios, veículos etc. Os bens imóveis e as instalações também podem ser classificados como bem do ativo imobilizado, todavia, somente é relevante para o presente texto aqueles que se caractarizem também como bens móveis e que por essa característica estejam sujeitos à incidência do ICMS.

No presente Roteiro, abordaremos os procedimentos adotados pela legislação do Estado do Piauí atinentes às operações com bens do ativo imobilizado e suas peculiaridades, como a aquisição interestadual, a apropriação de crédito na entrada, tributação na saída e forma de ( continua ... )

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