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ICMS/PA - Ativo Imobilizado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4948

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Aquisição interestadual - Diferencial de alíquotas

II.1 - Escrituração e recolhimento

II.2 - Diferimento do imposto

III - Crédito do imposto

III.1 - Apropriação

III.2 - Escrituração

III.2.1 - CIAP

IV - Saída do bem do ativo imobilizado

Introdução

Ativo imobilizado é representado pelos direitos que tenham por objeto os bens destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial. Exemplo: computadores, móveis e utensílios, veículos etc. Os bens imóveis e as instalações também podem ser classificados como bem do ativo imobilizado, todavia, somente é relevante para o presente texto aqueles que se caractarizem também como bens móveis e que por essa característica estejam sujeitos à incidência do ICMS.

Assim, nesse Roteiro são tratados os aspectos relacionados aos bens destinados ao ativo imobilizado e todas suas peculiaridades, como a aquisição interestadual, a apropriação de crédito na entrada, tributação na saída e forma de lançamento.

I - Conceito

Nos dizeres de José Eduardo Soares de Melo, "ativo imobilizado ou ativo fixo são expressões sinônimas que, na linguagem contábil, identificam o agrupamento de contas onde se registram os recursos investidos em direitos que tenham por objeto bens necessários à exploração do objeto social (capital fixo). As expressões são utilizadas em oposição a ativo ( continua ... )

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