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Comentário - ISS - 2004/0116

ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de Janeiro de 2002 - Pagamento em Novembro/2004

Neste Informativo apresentaremos os índices e cálculos necessários para apuração dos acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS a ser recolhido após a data do seu vencimento. Esse procedimento é específico e exclusivo para contribuintes que não estejam sob ação fiscal.

Considerando que no Documento de Arrecadação Municipal - DARM não há necessidade de destacar os valores relativos a multa, juros e correção monetária separadamente, os contribuintes poderão optar pela utilização das duas formas de cálculo que analisaremos a seguir.

I - Apuração do Valor Total a Recolher

Nessa hipótese basta multiplicar o valor do ISS devido pelo índice do mês de competência. O resultado corresponderá ao valor total a ser recolhido (ISS + Multa +Juros + Correção Monetária).

( continua ... )
Tabela de Acréscimos Legais

(Multa + Juros + Correção Monetária)

200220032004
Janeiro2,06001,63731,3694
Fevereiro2,03721,59881,3487
Março2,00981,56611,3298

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