x
x
x
Comentário - ISS - 2004/0115

ISS/SP - Serviços de Recrutamento, Agenciamento, Seleção e Colocação de Mão-de-obra - Noções Gerais - Decreto nº 44.540/2004

I - Introdução

Com a edição da Lei Complementar nº 116/2003 os serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra foram separados dos serviços de fornecimento de mão-de-obra.

Na verdade são serviços bastante distintos que realmente merecem um tratamento diferenciado. Nesse sentido andou bem o Legislador ao disciplinar cada caso em um sub-item da Lista de Serviços.

Além de possuírem regras específicas para definição do local do recolhimento do ISS, no Município de São Paulo essas atividades possuem também alíquotas diferentes.

Neste comentário restringiremos nossa análise aos serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

 
Para detalhes sobre os serviços de Fornecimento de Mão-de-obra veja nosso Comentário - ISS - 2004/0117.

II - Definição dos Serviços

Os serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra caracterizam-se por oferecer mecanismos que possibilitam identificar (buscar) no mercado de trabalho profissionais que se adéqüem ao perfil solicitado pela empresa interessada.

Essas atividades estão previstas no sub-item 17.04 da atual Lista de Serviços:

"17.04 - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra."

Na prática podemos resumir tais atividades da seguinte forma:

a) É feita da divulgação das vagas disponíveis, seja pela imprensa ou outros meios quaisquer;

b) Os interessados (candidatos) são identificados, entrevistados e selecionados de acordo com as exigências apresentadas pela empresa contratante;

c) Finalmente o profissional selecionado é encaminhado a empresa interessada, com a qual será firmado contrato de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?