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ICMS/DF - Operações efetuadas com o fim específico de exportação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4912

Sumário

Introdução

I - Definição de empresa comercial exportadora

II - Credenciamento

II.1 - Termo de Acordo de Regime Especial

II.2 - Determinação do Termo de Acordo de Regime Especial

III - Procedimentos do estabelecimento remetente

IV - Procedimentos do estabelecimento destinatário-exportador

IV.1 - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)

IV.2 - Registro no SISCOMEX

IV.3 - Saídas para feiras ou exposições no exterior

V - Não efetivação da exportação

V.1 - Recolhimento do imposto

V.2 - Obrigações

Introdução

Todas as saídas de mercadorias do país significam entrada de divisas e por esse motivo são incentivadas com benefícios fiscais pelo governo.

O mercado estrangeiro é importante por vários aspectos, já que consegue ampliar os horizontes dos negócios brasileiros, demonstrando a qualidade de nossas mercadorias e assim melhorando o conceito do Brasil no exterior e ajudando a melhorar toda a performance financeira do país.

Trataremos no presente Roteiro sobre os procedimentos a serem observados nas operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ( continua ... )

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