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Comentário - ICMS - 2004/0725

ICMS/RJ - SINTEGRA

O Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), formalizado a partir de 1997 com o Convênio ICMS nº 78, de 25/07/1997, consiste em um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio, adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias de todas as Unidades da Federação.

Como vantagem aos contribuintes, o propósito é o de simplificar e padronizar as obrigações de fornecimento de informações, em meio magnético, conforme Convênio ICMS nº 57, de 28/06/1995, relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços realizadas.

Como vantagem às Administrações Tributárias Estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as Unidades da Federação.

A empresa participante do SINTEGRA ainda não está dispensada da remessa de arquivo magnético para as outras Unidades da Federação quando efetuar operações interestaduais, conforme a cláusula 9ª do Convênio ICMS nº 57, de 28/06/1995 e suas alterações. Um dos principais objetivos do SINTEGRA é justamente minimizar esta geração e remessa de arquivos, de modo que o contribuinte faça apenas uma entrega à sua Unidade da Federação, que se encarregará de repassar às demais, as informações que lhes couberem.

Atualmente, todos os contribuintes fluminenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, seja para emissão de documentos fiscais seja para escrituração de livros fiscais, estão obrigados a apresentar, mensalmente, seus arquivos magnéticos com a totalidade das operações e prestações praticadas no período.

1.Serviços ao Contribuinte

O SINTEGRA permite ao contribuinte do ICMS acesso a vários serviços, os quais estão disponibilizados no "site" da Secretaria de Estado da Receita, no seguinte endereço: ( continua ... )

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