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Comentário - ICMS - 2004/0724

ICMS/SC - Operações com Máquinas Industriais e Agrícolas

As operações internas e interestaduais com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como com máquinas e implementos agrícolas são beneficiadas com redução da base de cálculo, no Estado de Santa Catarina, até 31 de Outubro de 2007, de acordo com o artigo 9º e os Anexos "1" e "2" do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.870, de 27.08.2001, sob o amparo do Convênio ICMS nº 52/1991, conforme o exposto abaixo.

1.Percentuais de Redução da Base de Cálculo em Operações com Máquinas Industriais

É concedida redução da base de cálculo do imposto, nas operações internas e interestaduais com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no item "3" deste comentário, nos seguintes percentuais:

a)em 48,23%, nas operações sujeitas à alíquota de 17%;

b)em 26,66%, nas operações sujeitas à alíquota de 12%;

c)em 26,57%, nas operações sujeitas à alíquota de 7%.

2.Percentuais de Redução da Base de Cálculo em Operações com Máquinas e Implementos Agrícolas

É concedida redução da base de cálculo do imposto, nas operações internas e interestaduais com máquinas e implementos agrícolas relacionados no item "4" deste comentário, nos seguintes percentuais:

a)em 67,05%, nas operações sujeitas à alíquota de 17%;

b)em 41,66%, nas operações sujeitas à alíquota de 12%;

c)em 41,42%, nas operações sujeitas à alíquota de 7%.

 
Cabe ressaltar que:
. é assegurado o aproveitamento integral do crédito, não se aplicando a apropriação proporcional, nos termos do artigo 30 do RICMS/SC; e
. é dispensado o recolhimento do imposto correspondente à aplicação da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na aquisição interestadual, por contribuinte do imposto, de mercadoria destinada ao ativo permanente, uso ou consumo do ( continua ... )

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