x
x
x
Comentário - ISS - 2004/0108

ISS/SP - Os Serviços Enquadrados no Conceito de Construção Civil e a Composição de sua Base de Cálculo

I - Introdução

Neste comentário trataremos de dois aspectos que envolvem a tributação dos serviços de construção civil. A definição e abrangência desse conceito, além da composição de sua base de cálculo.

Essas questões são extremamente importantes tanto para os que atuam nessa área, quanto para aqueles que contratam tais serviços, já que ambos possuem responsabilidades na obrigação tributária.

No Município de São Paulo as atividades relativas a construção civil estão agrupadas no item 7 da lista instituída pela Lei nº 13.701/2003.

Vejamos como essas disposições podem ser compreendidas.

II - Conceito de Construção Civil

A legislação tributária não apresenta elementos suficientes e precisos para definir-mos com segurança o conceito de construção civil e sua abrangência. Na nova lista essas atividades aparecem de forma genérica, sem uma definição específica.

Em vista disso, utilizaremos também os conceitos e definições extraídos da Doutrina para fixação do campo material de incidência.

I - Legislação

Dentro da nova estrutura da Lista de Serviços, a construção civil aparece relacionada juntamente com as demais atividades relativas a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

Interessa-nos neste estudo somente aquelas atividades que possuem a mesma característica e natureza dos serviços de construção civil.

Assim, no item 7 da referida Lista ficaremos apenas com os seguintes sub-itens:

Sub-item ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?