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Comentário - ICMS - 2004/0711

ICMS/MG - Programas de Investimento e Desenvolvimento Estadual

Visando atrair novos investimentos e gerar emprego e renda, o Governo do Estado de Minas Gerais lançou um grande programa para geração de recursos destinados a novos investimentos e recuperação das finanças estaduais, o "Minas Ativa", que envolve 3 projetos que incentivam o investimento das empresas e dos empreendedores, conforme a seguir discriminados:

a)Investe Minas:

. Permite a utilização dos créditos de ICMS para expansão dos negócios, compra de equipamentos, reformas ou construções de novas unidades;

. Permite que uma empresa de Minas Gerais invista em outra neste Estado, utilizando transferências de créditos; e

. Incentiva novos investimentos em Minas.

b)Minas em Dia:

. Premia as empresas com as contas em dia junto à receita estadual;

. Cria condições especiais para quem deseja quitar seus débitos com a Secretaria da Fazenda, de acordo com a capacidade de pagamento de cada empresa; e

. Apóia a geração de empregos, pagando metade dos salários dos novos postos de trabalho criados.

c)Simples Minas:

. Propicia o crescimento das empresas e dos trabalhadores autônomos;

. Desburocratiza, simplifica e diminui a carga de impostos para micro e pequenas empresas; e

. Incentiva a formalização das atividades dos trabalhadores autônomos e das cooperativas, transformando-os em novos empreendedores.

1.Projeto Investe Minas

O "Investe Minas" é o projeto do Programa "Minas Ativa" que vai permitir aos empresários e às empresas mineiras transformarem créditos acumulados do ICMS em novos investimentos, além de gerar recursos financeiros para novos investimentos no Estado de Minas Gerais e favorecer a recuperação das finanças do estaduais.

Uma das principais características e vantagens deste projeto é a permissão de uma ampla negociação entre empresas do Estado de Minas Gerais, utilizando como moeda os créditos acumulados de ICMS, que em muitas ocasiões ficam estagnadas na contabilidade dos ( continua ... )

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