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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0360

Salário Indireto

1.Introdução

Recentemente a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, foi alterada pela Lei nº 10.243, de 19.06.2001 a qual, entre outras providências, modificou o disposto no § 2º do seu art. 458, determinando que não são consideradas como salário "in natura" as seguintes utilidades fornecidas pelo empregador:

- vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;

- educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

- transporte destinado ao deslocamento para trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

- assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro- saúde;

- seguros de vida e de acidentes pessoais; e

- previdência privada.

Até 19.06.2001, data anterior à publicação da Lei nº 10.243/2001, nos termos do disposto no §2o do art. 458 da CLT, não eram considerados salário apenas os vestuários, os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. Os demais itens acrescentados pela Lei nº 10.243/2001 eram objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial.

Com o advento da Lei nº 10.243/2001 novos itens foram acrescentados como não integrantes da remuneração do empregado para efeitos trabalhistas.

2. Salário- Definição ( continua ... )

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